Comércio Internacional

Mercosul: Assunção, Ouro Preto e Olivos

2 min de leitura6 questões

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Resumo

Tratado de Assunção (art. 1º). Implica livre circulação de bens, serviços e fatores, tarifa externa comum, política comercial comum, coordenação macroeconômica e harmonização de legislações. Estados fundadores: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Adesão aberta a membros da ALADI, com decisão unânime (art. 20). A Venezuela está suspensa, e a situação da Bolívia deve ser conferida em fonte oficial.

Ouro Preto. Estrutura com CMC, GMC, CCM, Comissão Parlamentar Conjunta, FCES e Secretaria Administrativa (art. 1º). Têm capacidade decisória, de natureza intergovernamental, o CMC, o GMC e a CCM (art. 2º). O CMC é o órgão superior, e o GMC, o executivo. O CMC edita decisões; o GMC, resoluções; a CCM, diretrizes, todas obrigatórias.

Regras gerais. Mercosul tem personalidade jurídica de Direito Internacional (art. 34), exercida pelo CMC. As decisões são por consenso, com todos os Estados Partes presentes (art. 37).

Olivos. Negociações diretas, até 15 dias; intervenção facultativa do GMC, até 30 dias; Tribunal Ad Hoc, com três árbitros e laudo em 60 dias, prorrogáveis por 30; recurso ao Tribunal Permanente de Revisão, só sobre direito, em 15 dias.

TPR. Sede em Assunção e cinco árbitros. Laudo definitivo. Acesso direto possível (art. 23).

Escolha de foro (art. 1º). OMC ou Mercosul, à escolha do demandante; iniciado um, não se recorre ao outro.

Visão geral

Tema	Regra
Decisões do CMC	Decisões
GMC	Resoluções
CCM	Diretrizes
TPR	Assunção, cinco árbitros

Regra

Ver íntegra

CMC, GMC e CCM têm capacidade decisória, de natureza intergovernamental (Ouro Preto, art. 2º).

Pontos-chave

Decisões por consenso, com todos os Estados presentes.
Recurso ao TPR é limitado a questões de direito.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A Secretaria Administrativa tem capacidade decisória." → errada (Ouro Preto, art. 2º)
"Iniciado o procedimento em um foro, não se recorre a outro sobre o mesmo objeto." → certa (Olivos, art. 1º)

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

Assunção
- Mercado comum
- TEC e política comercial
- Adesão por unanimidade
Ouro Preto
- CMC: decisões
- GMC: resoluções
- CCM: diretrizes
- Consenso
Olivos
- Negociação: 15 dias
- Ad Hoc: três árbitros
- ⚠️ TPR: só direito
TPR
- Assunção
- Cinco árbitros

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo o Protocolo de Ouro Preto, têm capacidade decisória:
1. A)
  CMC, GMC e CCM
2. B)
  somente o CMC
3. C)
  FCES e SAM
4. D)
  CPC e SAM
5. E)
  todos os órgãos da estrutura
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 2º do Protocolo de Ouro Preto dá capacidade decisória, de natureza intergovernamental, ao CMC, ao GMC e à CCM. Dizer que todos os órgãos decidem ignora que FCES e Comissão Parlamentar Conjunta não têm esse poder.
Questão 2, Múltipla escolha
As normas emanadas do Grupo Mercado Comum denominam-se:
1. A)
  decisões
2. B)
  diretrizes
3. C)
  resoluções
4. D)
  recomendações
5. E)
  protocolos
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Pelos arts. 15 e 41 do Protocolo de Ouro Preto, o Grupo Mercado Comum edita resoluções. O CMC edita decisões e a CCM, diretrizes, de modo que trocar esses nomes é a distração principal desta questão.
Questão 3, Múltipla escolha
O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul tem sede em:
1. A)
  Montevidéu
2. B)
  Buenos Aires
3. C)
  Brasília
4. D)
  Assunção
5. E)
  Caracas
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 38 do Protocolo de Olivos fixa em Assunção a sede do Tribunal Permanente de Revisão. Montevidéu atrai por sediar instituições regionais conhecidas, mas não é o local indicado no protocolo para esse tribunal arbitral.
Questão 4, Múltipla escolha
O recurso de revisão ao TPR é limitado:
1. A)
  a matéria de fato
2. B)
  a questões de direito
3. C)
  à dosimetria de sanções
4. D)
  a laudos ex aequo et bono
5. E)
  a medidas provisórias
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 17 do Protocolo de Olivos limita o recurso de revisão ao Tribunal Permanente a questões de direito. Matéria de fato é o erro direto, pois os fatos já foram apreciados pelo Tribunal Ad Hoc na fase anterior.
Questão 5, Múltipla escolha
Quanto à escolha de foro no Protocolo de Olivos, a controvérsia que também possa ir à OMC:
1. A)
  deve ir primeiro à OMC
2. B)
  só pode ir ao Mercosul
3. C)
  pode ir a um ou outro foro, à escolha do demandante, e iniciado um não se recorre ao outro
4. D)
  exige ambos, em sequência
5. E)
  depende de autorização do GMC
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 1º do Protocolo de Olivos permite levar a controvérsia ao Mercosul ou à OMC, à escolha do demandante; iniciado um foro, não se recorre ao outro. Exigir ambos em sequência contraria essa regra de exclusão.

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