Questões de Descentralização fiscal e transferências intergovernamentais

Economia e Finanças Públicas, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Descentralização fiscal e transferências intergovernamentais

Questão 1, Múltipla escolha
Nos termos do art. 159, I, da Constituição, a parcela destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal é de:
1. A)
  22,5%
2. B)
  3%
3. C)
  50%
4. D)
  21,5%
5. E)
  10%
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Gabarito: letra D
O art. 159, I, a, da Constituição destina 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Os 22,5% atraem por serem número vizinho, mas correspondem ao Fundo de Participação dos Municípios, indicado em alínea diferente.
Questão 2, Múltipla escolha
A soma das parcelas do art. 159, I, da Constituição corresponde a:
1. A)
  44%
2. B)
  47%
3. C)
  50%
4. D)
  48%
5. E)
  22,5%
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Gabarito: letra C
As parcelas do art. 159, I, da Constituição somam 21,5 + 22,5 + 3 + 1 + 1 + 1, ou seja, 50%. Os 47% surgem de quem esquece os três adicionais de 1% destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.
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Questão 3, Múltipla escolha
A transferência intergovernamental que determina a aplicação dos recursos em finalidade específica é classificada como:
1. A)
  condicionada
2. B)
  incondicionada
3. C)
  devolutiva
4. D)
  tributária própria
5. E)
  extraorçamentária
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Gabarito: letra A
A transferência condicionada vincula os recursos a uma finalidade específica, direcionando o gasto do ente receptor. A incondicionada é a distração direta, porque preserva a autonomia do beneficiário quanto à aplicação do dinheiro recebido da União ou do Estado.
Questão 4, Múltipla escolha
Pela teoria da descentralização fiscal, a provisão local de bens públicos é favorecida quando:
1. A)
  os benefícios alcançam todo o país
2. B)
  há forte transbordamento entre regiões
3. C)
  o objetivo é estabilizar o ciclo econômico nacional
4. D)
  as preferências são homogêneas em todo o território
5. E)
  as preferências variam entre localidades e os benefícios são locais
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Gabarito: letra E
A provisão local é favorecida quando as preferências variam entre localidades e os benefícios são locais, pois o governo próximo adapta a oferta. Transbordamento entre regiões justifica coordenação, e estabilizar o ciclo tende a ser mais eficaz no governo central.
Questão 5, Múltipla escolha
A base do art. 159, I, da Constituição, na redação vigente, compreende:
1. A)
  IR, IPI e ICMS
2. B)
  IR, IPI e o imposto do art. 153, VIII
3. C)
  IPI e Cofins
4. D)
  IR, ITR e IOF
5. E)
  somente IR e IPI, sem qualquer acréscimo
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Gabarito: letra B
Na redação da EC 132/2023, o art. 159, I, da Constituição abrange IR, IPI e o imposto do art. 153, VIII. Afirmar que restam só IR e IPI ignora o acréscimo feito pela emenda, ponto central da questão.