Questão de Descentralização fiscal e transferências intergovernamentais
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
A base do art. 159, I, da Constituição, na redação vigente, compreende:
- A)
IR, IPI e ICMS
- B)
IR, IPI e o imposto do art. 153, VIII
- C)
IPI e Cofins
- D)
IR, ITR e IOF
- E)
somente IR e IPI, sem qualquer acréscimo
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Gabarito: letra B
Na redação da EC 132/2023, o art. 159, I, da Constituição abrange IR, IPI e o imposto do art. 153, VIII. Afirmar que restam só IR e IPI ignora o acréscimo feito pela emenda, ponto central da questão.
- A)
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Ver todasQuestão 1Nos termos do art. 159, I, da Constituição, a parcela destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal é de:
Questão 2A soma das parcelas do art. 159, I, da Constituição corresponde a:
Questão 3A transferência intergovernamental que determina a aplicação dos recursos em finalidade específica é classificada como:
Questão 4Pela teoria da descentralização fiscal, a provisão local de bens públicos é favorecida quando: