Questão de Descentralização fiscal e transferências intergovernamentais
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
A transferência intergovernamental que determina a aplicação dos recursos em finalidade específica é classificada como:
- A)
condicionada
- B)
incondicionada
- C)
devolutiva
- D)
tributária própria
- E)
extraorçamentária
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A transferência condicionada vincula os recursos a uma finalidade específica, direcionando o gasto do ente receptor. A incondicionada é a distração direta, porque preserva a autonomia do beneficiário quanto à aplicação do dinheiro recebido da União ou do Estado.
- A)
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