Questão de Descentralização fiscal e transferências intergovernamentais
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Nos termos do art. 159, I, da Constituição, a parcela destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal é de:
- A)
22,5%
- B)
3%
- C)
50%
- D)
21,5%
- E)
10%
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 159, I, a, da Constituição destina 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Os 22,5% atraem por serem número vizinho, mas correspondem ao Fundo de Participação dos Municípios, indicado em alínea diferente.
- A)
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Ver todasQuestão 2A soma das parcelas do art. 159, I, da Constituição corresponde a:
Questão 3A transferência intergovernamental que determina a aplicação dos recursos em finalidade específica é classificada como:
Questão 4Pela teoria da descentralização fiscal, a provisão local de bens públicos é favorecida quando:
Questão 5A base do art. 159, I, da Constituição, na redação vigente, compreende: