Economia e Finanças Públicas

Descentralização fiscal e transferências intergovernamentais

2 min de leitura5 questões

Para revisar

Resumo

Por que descentralizar. Governos locais conhecem melhor as preferências dos moradores e podem adaptar a oferta de bens públicos. A provisão local tende a ser mais eficiente quando os benefícios se limitam ao território.

Limites. Função distributiva e estabilização tendem a ser mais eficazes no governo central. Benefícios que transbordam para outros entes justificam coordenação.

Desequilíbrio vertical. A União arrecada mais do que gasta diretamente, e os entes menores dependem de repasses.

Classificação das transferências. Podem ser obrigatórias ou voluntárias, condicionadas ou incondicionadas, com ou sem contrapartida. As incondicionais preservam autonomia; as condicionadas direcionam o gasto.

Critérios. Devolução pela origem da arrecadação, ou redistribuição segundo população, renda e necessidades.

Art. 159, I, da Constituição. A União entrega 50% da arrecadação do imposto de renda, do IPI e do imposto seletivo: 21,5% ao FPE, 22,5% ao FPM, 3% a programas de financiamento regionais e 1% adicional ao FPM em dezembro, em julho e em setembro.

Pegadinha. A base inclui o imposto do art. 153, VIII, acrescido pela EC 132/2023.

Visão geral

Destino (art. 159, I)	Parcela
FPE	21,5%
FPM	22,5%
Programas regionais	3%
FPM, dezembro	1%
FPM, julho	1%
FPM, setembro	1%
Total	50%

Regra

Ver íntegra

Transferência condicionada direciona o gasto; incondicionada preserva autonomia.

Pontos-chave

Base: IR, IPI e imposto do art. 153, VIII.
FPE e FPM têm caráter redistributivo.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O FPM recebe 21,5% da base do art. 159, I." → errada (FPE recebe 21,5%; FPM, 22,5%, além dos adicionais).
"A União entrega 50% da base do art. 159, I." → certa.

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Princípios
- Preferências locais
- Transbordamentos pedem coordenação
- Distribuição mais central
Transferências
- Obrigatórias ou voluntárias
- Condicionadas ou não
- Devolução ou redistribuição
Art. 159, I
- Total: 50%
- FPE: 21,5%
- FPM: 22,5% mais 3 × 1%
- Regionais: 3%
- ⚠️ Base inclui art. 153, VIII

Questão 1, Múltipla escolha
Nos termos do art. 159, I, da Constituição, a parcela destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal é de:
1. A)
  22,5%
2. B)
  3%
3. C)
  50%
4. D)
  21,5%
5. E)
  10%
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 159, I, a, da Constituição destina 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Os 22,5% atraem por serem número vizinho, mas correspondem ao Fundo de Participação dos Municípios, indicado em alínea diferente.
Questão 2, Múltipla escolha
A soma das parcelas do art. 159, I, da Constituição corresponde a:
1. A)
  44%
2. B)
  47%
3. C)
  50%
4. D)
  48%
5. E)
  22,5%
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
As parcelas do art. 159, I, da Constituição somam 21,5 + 22,5 + 3 + 1 + 1 + 1, ou seja, 50%. Os 47% surgem de quem esquece os três adicionais de 1% destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.
Questão 3, Múltipla escolha
A transferência intergovernamental que determina a aplicação dos recursos em finalidade específica é classificada como:
1. A)
  condicionada
2. B)
  incondicionada
3. C)
  devolutiva
4. D)
  tributária própria
5. E)
  extraorçamentária
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A transferência condicionada vincula os recursos a uma finalidade específica, direcionando o gasto do ente receptor. A incondicionada é a distração direta, porque preserva a autonomia do beneficiário quanto à aplicação do dinheiro recebido da União ou do Estado.
Questão 4, Múltipla escolha
Pela teoria da descentralização fiscal, a provisão local de bens públicos é favorecida quando:
1. A)
  os benefícios alcançam todo o país
2. B)
  há forte transbordamento entre regiões
3. C)
  o objetivo é estabilizar o ciclo econômico nacional
4. D)
  as preferências são homogêneas em todo o território
5. E)
  as preferências variam entre localidades e os benefícios são locais
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A provisão local é favorecida quando as preferências variam entre localidades e os benefícios são locais, pois o governo próximo adapta a oferta. Transbordamento entre regiões justifica coordenação, e estabilizar o ciclo tende a ser mais eficaz no governo central.
Questão 5, Múltipla escolha
A base do art. 159, I, da Constituição, na redação vigente, compreende:
1. A)
  IR, IPI e ICMS
2. B)
  IR, IPI e o imposto do art. 153, VIII
3. C)
  IPI e Cofins
4. D)
  IR, ITR e IOF
5. E)
  somente IR e IPI, sem qualquer acréscimo
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Na redação da EC 132/2023, o art. 159, I, da Constituição abrange IR, IPI e o imposto do art. 153, VIII. Afirmar que restam só IR e IPI ignora o acréscimo feito pela emenda, ponto central da questão.

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