Questão de Crimes contra a ordem tributária (Leis 8.137/1990 e 4.729/1965)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
O coautor ou partícipe que, por confissão espontânea, revela à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa de crime contra a ordem tributária, nos termos do art. 16 da Lei 8.137/1990, tem a pena:
- A)
extinta, com perdão judicial
- B)
aumentada de um terço até a metade
- C)
reduzida à metade, apenas
- D)
reduzida de um a dois terços
- E)
convertida em multa isolada
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O parágrafo único do art. 16 da Lei 8.137/1990 reduz de um a dois terços a pena de coautor ou partícipe que revela toda a trama por confissão espontânea. O aumento de um terço até a metade pertence ao art. 12, e não à delação.
- A)
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Questão 2A pena do crime do art. 1º da Lei 8.137/1990 é de:
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