Questão de Crimes contra a ordem tributária (Leis 8.137/1990 e 4.729/1965)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Servidor que exige vantagem indevida para deixar de lançar tributo pratica crime punido com:
- A)
detenção de 6 meses a 2 anos e multa
- B)
reclusão de 2 a 5 anos e multa
- C)
reclusão de 3 a 8 anos e multa
- D)
reclusão de 1 a 4 anos e multa
- E)
multa de 10 vezes o tributo
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Exigir vantagem indevida para deixar de lançar tributo é crime funcional do art. 3º, II, da Lei 8.137/1990, com reclusão de 3 a 8 anos e multa. A reclusão de 1 a 4 anos atrai, mas pertence ao inciso III, sobre patrocínio de interesse privado.
- A)
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