Questão de Tributação no regime falimentar
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
A extinção das obrigações do falido requer:
- A)
aprovação prévia da assembleia de credores
- B)
decurso de 2 anos, apenas
- C)
parecer da PGFN
- D)
prova de quitação de todos os tributos
- E)
inscrição do saldo em dívida ativa
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 191 do CTN condiciona a extinção das obrigações do falido à prova de quitação de todos os tributos. A aprovação da assembleia de credores soa plausível, mas o dispositivo trata apenas da quitação tributária como requisito.
- A)
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Ver todasQuestão 6Na ordem de classificação dos créditos na falência (Lei 11.101/2005, art. 83), em primeiro lugar estão:
Questão 1Na falência, os créditos tributários, excluídos extraconcursais e multas, classificam-se:
Questão 2As multas tributárias, na ordem do art. 83, ficam:
Questão 3Tributo com fato gerador ocorrido após a decretação da falência é:
Questão 4Quanto ao parágrafo único do art. 187 do CTN, o STF, na ADPF 357, entendeu que: