Questão de Tributação no regime falimentar

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 1, Múltipla escolha

    Na falência, os créditos tributários, excluídos extraconcursais e multas, classificam-se:

    1. A)

      antes dos trabalhistas

    2. B)

      depois dos créditos com garantia real, até o valor do bem

    3. C)

      depois dos quirografários

    4. D)

      entre os subordinados

    5. E)

      antes das restituições

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    Na ordem do art. 83 da Lei 11.101/2005, os tributários, excluídos extraconcursais e multas, ocupam o inciso III, depois da garantia real limitada ao valor do bem. Colocá-los antes dos trabalhistas contraria o inciso I, que abre a classificação.

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Questão 2As multas tributárias, na ordem do art. 83, ficam:
Questão 3Tributo com fato gerador ocorrido após a decretação da falência é:
Questão 4Quanto ao parágrafo único do art. 187 do CTN, o STF, na ADPF 357, entendeu que:
Questão 5A extinção das obrigações do falido requer:
Questão 6Na ordem de classificação dos créditos na falência (Lei 11.101/2005, art. 83), em primeiro lugar estão:

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