Questão de Tributação no regime falimentar
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Na ordem de classificação dos créditos na falência (Lei 11.101/2005, art. 83), em primeiro lugar estão:
- A)
os créditos trabalhistas, limitados a 150 salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho
- B)
os créditos tributários, exceto as multas
- C)
os créditos com garantia real, até o valor do bem
- D)
os créditos quirografários, sem limite de valor
- E)
os créditos subordinados, na forma da lei
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 83 da Lei 11.101/2005 abre a ordem com trabalhistas até 150 salários-mínimos por credor e acidentes de trabalho. Em seguida vêm garantia real, tributários exceto multas, quirografários, multas e subordinados, o que afasta colocar o Fisco em primeiro.
- A)
Mais questões de Tributação no regime falimentar
Ver todasQuestão 1Na falência, os créditos tributários, excluídos extraconcursais e multas, classificam-se:
Questão 2As multas tributárias, na ordem do art. 83, ficam:
Questão 3Tributo com fato gerador ocorrido após a decretação da falência é:
Questão 4Quanto ao parágrafo único do art. 187 do CTN, o STF, na ADPF 357, entendeu que:
Questão 5A extinção das obrigações do falido requer: