Questão de Desenvolvimento nacional e infraestrutura
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
A tarifa do serviço concedido é fixada:
- A)
sem relação com a proposta
- B)
exclusivamente por meio de decreto legislativo
- C)
pelo preço da proposta vencedora da licitação
- D)
por sorteio
- E)
pela vontade do consumidor
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Conforme o art. 9º da Lei 8.987/1995, a tarifa do serviço concedido é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação. Atribuí-la à vontade do consumidor desconsidera que o valor resulta do procedimento licitatório e do contrato.
- A)
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