Questão de Desenvolvimento nacional e infraestrutura
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
A concessão de serviço público, segundo a Lei 8.987/1995, é feita:
- A)
por sorteio entre empresas
- B)
apenas a pessoa física, sem licitação
- C)
por conta e risco exclusivo do poder concedente
- D)
por conta e risco do concessionário e por prazo determinado
- E)
sem licitação e por prazo indeterminado
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 2º, II, da Lei 8.987/1995 define a concessão como delegação por conta e risco do concessionário e por prazo determinado. Atribuir o risco exclusivo ao poder concedente inverte a lógica da delegação prevista na lei.
- A)
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