Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 22, Múltipla escolha
A nota técnica de dispensa de AIR, em regra, deve ser:
- A)
publicada na internet, respeitada a Lei de Acesso à Informação
- B)
arquivada apenas em papel
- C)
encaminhada só ao regulado
- D)
mantida em sigilo absoluto
- E)
destruída após a edição do ato
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 4º, § 3º, do Decreto 10.411/2020 determina, em regra, a publicação da nota técnica na internet, respeitada a Lei de Acesso à Informação. O sigilo absoluto contraria a transparência que orienta o controle das decisões regulatórias.
- A)
Mais questões de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Ver todasQuestão 23O início da AIR se dá depois que o órgão:
Questão 24O relatório de AIR deve conter sumário executivo em linguagem:
Questão 25O relatório de AIR deve identificar, entre outros pontos:
Questão 26Quanto às alternativas, o relatório de AIR deve considerar:
Questão 27O relatório de AIR deve analisar especificamente os impactos sobre:
Questão 28Inclui-se no relatório de AIR a descrição de: