Questão de Fiscalização responsiva
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 13, Múltipla escolha
Assinale a correta quanto à fiscalização responsiva:
- A)
Dispensa motivação do regulador.
- B)
Exige multa máxima desde a primeira infração.
- C)
Exclui qualquer sanção ao regulado.
- D)
Não significa ausência de sanção, mas sanção graduada conforme a resposta do regulado.
- E)
Só se aplica a regulados de pequeno porte.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A responsividade mantém a sanção, porém graduada conforme a resposta do regulado, o que afasta a ideia de impunidade. Excluir qualquer sanção é a pegadinha do tema, pois confunde diálogo prévio com abandono do poder sancionador.
- A)
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Questão 15Regulado que reincide sem adequação após orientação e multa, seguindo o modelo responsivo, sujeita-se a:
Questão 16O vínculo entre fiscalização responsiva e o art. 4º da Lei 13.848/2019 está:
Questão 1Na pirâmide de sanções de Ayres e Braithwaite, a base corresponde a:
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Questão 3Assinale a afirmativa correta: