Regulação e Agências Reguladoras

Fiscalização responsiva

2 min de leitura16 questões

Para revisar

Resumo

Conceito. Fiscalização responsiva ajusta a resposta do regulador ao comportamento do regulado. Quem coopera recebe mais diálogo; quem reincide recebe sanção mais severa.

Pirâmide de sanções (Ayres e Braithwaite). Base: persuasão e orientação. Depois: advertência, multa, suspensão de atividade e, no topo, cassação ou interdição. Sobe-se só quando a base falha.

Escalonamento. Passa-se para a etapa seguinte após reincidência ou recusa de adequação. Pular etapas sem motivo fere a proporcionalidade.

Cooperação e dissuasão. Quando o regulado coopera, o regulador usa a base. A ameaça de sanção grave, no topo, serve para dissuadir a má-fé.

Vínculo com a proporcionalidade. A Lei 13.848, art. 4º, exige que sanções não excedam o necessário. A fiscalização responsiva aplica esse princípio ao caso concreto.

Pegadinha. Fiscalização responsiva não significa ausência de sanção. Significa sanção graduada, escolhida conforme a resposta do regulado.

Visão geral

Nível	Resposta
Base	Persuasão e orientação
Intermediário	Advertência e multa
Topo	Suspensão ou cassação

Regra

Ver íntegra

A resposta regulatória sobe de nível conforme o regulado deixa de cooperar ou reincide.

Pontos-chave

Pirâmide tem base de diálogo e topo de sanção severa.
Escalonamento depende da reincidência.
Responsividade aplica proporcionalidade ao caso concreto.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"Na fiscalização responsiva, a sanção mais grave deve ser aplicada logo no primeiro descumprimento." → errada: a resposta sobe conforme a falha persiste.

Referência

Fontes consultadas (1)

Lei nº 13.848/2019, art. 4º

Mapa mental

Conceito
- Resposta ajustada ao regulado
- Cooperação recebe diálogo
Pirâmide de sanções
- Base: persuasão e orientação
- Meio: advertência e multa
- Topo: suspensão ou cassação
Escalonamento
- Sobe com a reincidência
Vínculo
- Proporcionalidade (Lei 13.848, art. 4º)
- ⚠️ Não é ausência de sanção

Questão 1, Múltipla escolha
Na pirâmide de sanções de Ayres e Braithwaite, a base corresponde a:
1. A)
  cassação
2. B)
  intervenção
3. C)
  multa máxima
4. D)
  suspensão
5. E)
  persuasão e orientação
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Base: persuasão. Alternativas erradas: «cassação», «suspensão» e «intervenção»: ficam no topo, como sanções severas. «multa máxima»: também é sanção severa, não a base.
Questão 2, Múltipla escolha
Uma empresa já advertida reincide e recusa adequar-se. Na fiscalização responsiva, a resposta deve:
1. A)
  subir de nível na pirâmide, respeitada a proporcionalidade
2. B)
  ser mantida, pois o regulado coopera
3. C)
  voltar ao nível de persuasão
4. D)
  saltar direto para a cassação, sem motivo
5. E)
  ser suspensa até a troca de presidente
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O escalonamento ocorre quando há reincidência ou recusa de adequação. Alternativas erradas: «voltar ao nível de persuasão»: a reincidência autoriza escalonamento. «ser mantida, pois o regulado coopera»: o regulado não coopera. «saltar direto para a cassação, sem motivo»: pular etapas sem motivo fere a proporcionalidade. «ser suspensa até a troca de presidente»: não há relação.
Questão 3, Múltipla escolha
Assinale a afirmativa correta:
1. A)
  sanção mais grave no primeiro descumprimento é o modelo responsivo ideal
2. B)
  a sanção dispensa motivação
3. C)
  a sanção é sempre obrigatória
4. D)
  a responsividade elimina a ouvidoria
5. E)
  pular etapas sem motivo fere a proporcionalidade
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Proporcionalidade no escalonamento. Alternativas erradas: «sanção mais grave no primeiro descumprimento»: contraria o escalonamento responsivo. «a sanção é sempre obrigatória»: há margem de escolha. «a responsividade elimina a ouvidoria» e «a sanção dispensa motivação»: não procedem.
Questão 4, Múltipla escolha
No topo da pirâmide de sanções estão medidas como:
1. A)
  orientação
2. B)
  persuasão
3. C)
  advertência
4. D)
  cassação ou interdição
5. E)
  consulta pública
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Topo: sanção severa. Alternativas erradas: «orientação», «persuasão» e «advertência»: ficam na base e nos níveis iniciais. «consulta pública»: é instrumento de participação, não sanção.
Questão 5, Múltipla escolha
A fiscalização responsiva aplica, ao caso concreto, o princípio:
1. A)
  da proporcionalidade (Lei 13.848, art. 4º)
2. B)
  da publicidade absoluta
3. C)
  da legalidade sem margem
4. D)
  do silêncio administrativo
5. E)
  da hierarquia
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Proporcionalidade. Alternativas erradas: «publicidade absoluta», «legalidade sem margem», «silêncio administrativo» e «hierarquia»: não são o princípio aplicado no escalonamento, que é a proporcionalidade.

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