Questões de Fiscalização responsiva

Regulação e Agências Reguladoras, 16 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Fiscalização responsiva

Questão 1, Múltipla escolha
Na pirâmide de sanções de Ayres e Braithwaite, a base corresponde a:
1. A)
  cassação
2. B)
  intervenção
3. C)
  multa máxima
4. D)
  suspensão
5. E)
  persuasão e orientação
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Gabarito: letra E
Base: persuasão. Alternativas erradas: «cassação», «suspensão» e «intervenção»: ficam no topo, como sanções severas. «multa máxima»: também é sanção severa, não a base.
Questão 2, Múltipla escolha
Uma empresa já advertida reincide e recusa adequar-se. Na fiscalização responsiva, a resposta deve:
1. A)
  subir de nível na pirâmide, respeitada a proporcionalidade
2. B)
  ser mantida, pois o regulado coopera
3. C)
  voltar ao nível de persuasão
4. D)
  saltar direto para a cassação, sem motivo
5. E)
  ser suspensa até a troca de presidente
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Gabarito: letra A
O escalonamento ocorre quando há reincidência ou recusa de adequação. Alternativas erradas: «voltar ao nível de persuasão»: a reincidência autoriza escalonamento. «ser mantida, pois o regulado coopera»: o regulado não coopera. «saltar direto para a cassação, sem motivo»: pular etapas sem motivo fere a proporcionalidade. «ser suspensa até a troca de presidente»: não há relação.
Questão 3, Múltipla escolha
Assinale a afirmativa correta:
1. A)
  sanção mais grave no primeiro descumprimento é o modelo responsivo ideal
2. B)
  a sanção dispensa motivação
3. C)
  a sanção é sempre obrigatória
4. D)
  a responsividade elimina a ouvidoria
5. E)
  pular etapas sem motivo fere a proporcionalidade
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Gabarito: letra E
Proporcionalidade no escalonamento. Alternativas erradas: «sanção mais grave no primeiro descumprimento»: contraria o escalonamento responsivo. «a sanção é sempre obrigatória»: há margem de escolha. «a responsividade elimina a ouvidoria» e «a sanção dispensa motivação»: não procedem.
Questão 4, Múltipla escolha
No topo da pirâmide de sanções estão medidas como:
1. A)
  orientação
2. B)
  persuasão
3. C)
  advertência
4. D)
  cassação ou interdição
5. E)
  consulta pública
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Gabarito: letra D
Topo: sanção severa. Alternativas erradas: «orientação», «persuasão» e «advertência»: ficam na base e nos níveis iniciais. «consulta pública»: é instrumento de participação, não sanção.
Questão 5, Múltipla escolha
A fiscalização responsiva aplica, ao caso concreto, o princípio:
1. A)
  da proporcionalidade (Lei 13.848, art. 4º)
2. B)
  da publicidade absoluta
3. C)
  da legalidade sem margem
4. D)
  do silêncio administrativo
5. E)
  da hierarquia
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Gabarito: letra A
Proporcionalidade. Alternativas erradas: «publicidade absoluta», «legalidade sem margem», «silêncio administrativo» e «hierarquia»: não são o princípio aplicado no escalonamento, que é a proporcionalidade.
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Questão 6, Múltipla escolha
A fiscalização responsiva ajusta a resposta do regulador:
1. A)
  à filiação partidária do dirigente
2. B)
  à localização da empresa
3. C)
  exclusivamente ao porte do regulado
4. D)
  ao comportamento do regulado
5. E)
  apenas à data da fiscalização
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Gabarito: letra D
O regulador adapta a resposta à conduta do regulado, com mais diálogo para quem coopera e mais severidade para quem reincide. Considerar exclusivamente o porte do regulado é distrator, pois o critério central é o comportamento.
Questão 7, Múltipla escolha
Na pirâmide de sanções, sobe-se de nível:
1. A)
  antes de qualquer contato com o regulado
2. B)
  apenas no fim do mandato
3. C)
  de forma aleatória
4. D)
  só por decisão judicial
5. E)
  quando a base falha
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Gabarito: letra E
A pirâmide começa na persuasão, e só se sobe quando a medida da base não produz resultado. Subir de forma aleatória é distrator, pois o escalonamento depende da resposta do regulado, como reincidência ou recusa de adequação.
Questão 8, Múltipla escolha
Ayres e Braithwaite são associados a:
1. A)
  matriz energética
2. B)
  estoque regulatório
3. C)
  agenda regulatória
4. D)
  ciclo PDCA
5. E)
  pirâmide de sanções
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Gabarito: letra E
Ayres e Braithwaite propuseram a pirâmide de sanções, base da regulação responsiva, com persuasão na base e medidas severas no topo. Ciclo PDCA é distrator, pois pertence à gestão da qualidade, tema sem relação com essa teoria.
Questão 9, Múltipla escolha
Na pirâmide, os níveis intermediários correspondem a:
1. A)
  aprovação tácita
2. B)
  persuasão e orientação
3. C)
  autorregulação voluntária
4. D)
  advertência e multa
5. E)
  cassação e interdição
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Gabarito: letra D
Depois da persuasão e da orientação, a pirâmide traz advertência e multa nos níveis intermediários; suspensão e cassação ficam no topo. Persuasão e orientação são distrator por corresponderem à base, e não ao meio da estrutura.
Questão 10, Múltipla escolha
A reincidência ou recusa de adequação pelo regulado:
1. A)
  impede qualquer sanção
2. B)
  exige retorno à base em definitivo
3. C)
  permite passar à etapa seguinte da pirâmide
4. D)
  dispensa motivação
5. E)
  encerra o processo
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Gabarito: letra C
A reincidência ou a recusa de adequação autoriza passar à etapa seguinte da pirâmide, com resposta mais severa. Exigir retorno definitivo à base é distrator, pois ignoraria justamente o comportamento que justifica o escalonamento da sanção.
Questão 11, Múltipla escolha
Pular etapas da pirâmide sem motivo:
1. A)
  é autorizado sem justificativa
2. B)
  é exigido em toda hipótese de multa
3. C)
  reduz o papel da sanção a zero
4. D)
  é regra da fiscalização responsiva
5. E)
  fere a proporcionalidade
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Gabarito: letra E
Saltar etapas sem motivo aplica medida maior que a necessária e fere a proporcionalidade exigida pelo art. 4º da Lei 13.848. Dizer que é regra da fiscalização responsiva inverte o modelo, baseado na graduação das respostas.
Questão 12, Múltipla escolha
No modelo responsivo, a ameaça de sanção grave no topo serve para:
1. A)
  dissuadir a má-fé
2. B)
  garantir arrecadação máxima
3. C)
  eliminar a necessidade de normas
4. D)
  punir o regulado cooperativo
5. E)
  substituir a persuasão em todos os casos
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Gabarito: letra A
A possibilidade de sanção grave no topo desestimula a má-fé e reforça a cooperação na base da pirâmide. Garantir arrecadação máxima é distrator, pois a finalidade da sanção é dissuasória, e não a obtenção de receita.
Questão 13, Múltipla escolha
Assinale a correta quanto à fiscalização responsiva:
1. A)
  Dispensa motivação do regulador.
2. B)
  Exige multa máxima desde a primeira infração.
3. C)
  Exclui qualquer sanção ao regulado.
4. D)
  Não significa ausência de sanção, mas sanção graduada conforme a resposta do regulado.
5. E)
  Só se aplica a regulados de pequeno porte.
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Gabarito: letra D
A responsividade mantém a sanção, porém graduada conforme a resposta do regulado, o que afasta a ideia de impunidade. Excluir qualquer sanção é a pegadinha do tema, pois confunde diálogo prévio com abandono do poder sancionador.
Questão 14, Múltipla escolha
Um regulado que coopera tende a receber, no modelo responsivo:
1. A)
  sanção máxima por precaução
2. B)
  interdição preventiva obrigatória
3. C)
  cassação imediata
4. D)
  proibição de atuação
5. E)
  mais diálogo e medidas na base da pirâmide
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Gabarito: letra E
Quem coopera permanece na base da pirâmide, recebendo mais diálogo e orientação. A cassação imediata é o distrator, pois é medida do topo, reservada a casos em que a resposta da base não produziu resultado.
Questão 15, Múltipla escolha
Regulado que reincide sem adequação após orientação e multa, seguindo o modelo responsivo, sujeita-se a:
1. A)
  retorno à orientação sem consequências
2. B)
  isenção de sanção
3. C)
  medida mais severa, como suspensão de atividade
4. D)
  concessão de benefício
5. E)
  arquivamento do processo
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Gabarito: letra C
A reincidência sem adequação após orientação e multa leva à medida mais severa, como suspensão de atividade, próxima do topo da pirâmide. Retornar à orientação sem consequências anularia o escalonamento previsto no modelo responsivo.
Questão 16, Múltipla escolha
O vínculo entre fiscalização responsiva e o art. 4º da Lei 13.848/2019 está:
1. A)
  no mandato do ouvidor
2. B)
  na exigência de que sanções não excedam o necessário
3. C)
  no prazo de 45 dias da consulta pública
4. D)
  na agenda de ARR
5. E)
  na regra de composição da diretoria
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Gabarito: letra B
A Lei 13.848, art. 4º, veda sanção acima do necessário, e a pirâmide aplica essa ideia ao caso concreto por meio da graduação. O mandato do ouvidor é tema de governança, sem relação direta com esse limite.