Questão de Fiscalização responsiva
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 16, Múltipla escolha
O vínculo entre fiscalização responsiva e o art. 4º da Lei 13.848/2019 está:
- A)
no mandato do ouvidor
- B)
na exigência de que sanções não excedam o necessário
- C)
no prazo de 45 dias da consulta pública
- D)
na agenda de ARR
- E)
na regra de composição da diretoria
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A Lei 13.848, art. 4º, veda sanção acima do necessário, e a pirâmide aplica essa ideia ao caso concreto por meio da graduação. O mandato do ouvidor é tema de governança, sem relação direta com esse limite.
- A)
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Ver todasQuestão 1Na pirâmide de sanções de Ayres e Braithwaite, a base corresponde a:
Questão 2Uma empresa já advertida reincide e recusa adequar-se. Na fiscalização responsiva, a resposta deve:
Questão 3Assinale a afirmativa correta:
Questão 4No topo da pirâmide de sanções estão medidas como:
Questão 5A fiscalização responsiva aplica, ao caso concreto, o princípio:
Questão 6A fiscalização responsiva ajusta a resposta do regulador: