Questão de Fiscalização responsiva
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
Pular etapas da pirâmide sem motivo:
- A)
é autorizado sem justificativa
- B)
é exigido em toda hipótese de multa
- C)
reduz o papel da sanção a zero
- D)
é regra da fiscalização responsiva
- E)
fere a proporcionalidade
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Saltar etapas sem motivo aplica medida maior que a necessária e fere a proporcionalidade exigida pelo art. 4º da Lei 13.848. Dizer que é regra da fiscalização responsiva inverte o modelo, baseado na graduação das respostas.
- A)
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Ver todasQuestão 12No modelo responsivo, a ameaça de sanção grave no topo serve para:
Questão 13Assinale a correta quanto à fiscalização responsiva:
Questão 14Um regulado que coopera tende a receber, no modelo responsivo:
Questão 15Regulado que reincide sem adequação após orientação e multa, seguindo o modelo responsivo, sujeita-se a:
Questão 16O vínculo entre fiscalização responsiva e o art. 4º da Lei 13.848/2019 está:
Questão 1Na pirâmide de sanções de Ayres e Braithwaite, a base corresponde a: