Questão de Análise de risco de atividades econômicas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 32, Múltipla escolha
Enquanto não houver regulamentação do art. 10 pelo órgão, o prazo padrão é:
- A)
15 dias
- B)
30 dias
- C)
45 dias
- D)
60 dias
- E)
90 dias
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Na ausência de regulamentação pelo órgão, o art. 16 do Decreto 10.178/2019 adota o prazo padrão de 30 dias. O prazo de 60 dias é distrator, por ser o limite máximo que o órgão pode, como regra, fixar.
- A)
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Ver todasQuestão 33Assinale a alternativa correta sobre o Decreto 10.178/2019:
Questão 1Uma empresa vai exercer atividade classificada como de nível I de risco e pergunta se precisa de ato público de liberação. A resposta…
Questão 2Um órgão classifica uma atividade como de risco moderado (nível II), nos termos do Decreto 10.178/2019. A consequência é:
Questão 3Decorrido o prazo sem manifestação conclusiva do órgão, ocorre:
Questão 4O prazo fixado pelo órgão para decisão não pode exceder:
Questão 5Uma empresa protocolou pedido de ato público de liberação. O órgão não editou ato fixando prazo nem se manifestou em 31 dias. A…