Questão de CPC: recursos, apelação, agravos e embargos de declaração (arts. 994 a 1.026)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
Os embargos de declaração, nos termos do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial e
- A)
estão sujeitos a preparo em dobro.
- B)
estão sujeitos a preparo simples.
- C)
dependem de garantia do juízo.
- D)
não estão sujeitos a preparo.
- E)
dependem de autorização do relator.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Os arts. 1.022 e 1.023 do CPC admitem embargos contra qualquer decisão, por obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sem sujeição a preparo. O preparo em dobro é distratora que remete à consequência da falta de preparo em outros recursos.
- A)
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