Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 1º a 13 e 34 a 38)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
A recusa de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas, segundo o Estatuto,
- A)
é permitida em órgão público.
- B)
depende de autorização judicial.
- C)
é considerada discriminação em razão da deficiência.
- D)
é mera irregularidade formal.
- E)
só é vedada em empresas privadas.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 4º da Lei nº 13.146/2015 considera discriminação em razão da deficiência a recusa de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas. Tratá-la como mera irregularidade formal contraria a qualificação legal dessa conduta.
- A)
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