Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 1º a 13 e 34 a 38)

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 19, Múltipla escolha

    O art. 36 do Estatuto determina que cabe ao poder público implementar serviços e programas de

    1. A)

      seleção de candidatos sem deficiência.

    2. B)

      desligamento de empregados com deficiência.

    3. C)

      fiscalização de partidos políticos.

    4. D)

      habilitação e reabilitação profissional.

    5. E)

      demissão coletiva em empresas privadas.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra D

    O art. 36 atribui ao poder público serviços e programas de habilitação e reabilitação profissional. As demais opções trazem finalidades alheias ao dispositivo, e o desligamento de empregados é contrário à ideia de inclusão no mercado de trabalho.

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