Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 1º a 13 e 34 a 38)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência
- A)
impede a guarda de filhos.
- B)
exige curador para o casamento.
- C)
não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se.
- D)
limita os direitos reprodutivos.
- E)
retira a capacidade para votar.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 6º da Lei nº 13.146/2015 afirma que a deficiência não afeta a plena capacidade civil, inclusive para casar-se e exercer a guarda. Exigir curador para o casamento atrai, mas contraria essa garantia.
- A)
Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 1º a 13 e 34 a 38)
Ver todasQuestão 3A pessoa com deficiência poderá ser atendida sem consentimento prévio, livre e esclarecido em caso de
Questão 4A recusa de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas, segundo o Estatuto,
Questão 5Sobre o direito ao trabalho, o Estatuto assegura à pessoa com deficiência
Questão 6Pelo Estatuto, a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de
Questão 7As entidades que realizam processos seletivos para ingresso em cargos ou empregos devem observar
Questão 8Comunicar à autoridade ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência é