Questões de Estatuto paulista: provimento, posse, exercício e vacância (Lei nº 10.261/1968, arts. 1º a 86)

Conhecimentos em Direito, 6 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Estatuto paulista: provimento, posse, exercício e vacância (Lei nº 10.261/1968, arts. 1º a 86)

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo a Lei 10.261/1968, se a posse não ocorrer no prazo legal,
1. A)
  o funcionário será demitido.
2. B)
  o funcionário será exonerado.
3. C)
  o cargo será extinto.
4. D)
  haverá reversão automática.
5. E)
  o ato de provimento ficará sem efeito.
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Gabarito: letra E
O art. 52, § 3º, da Lei nº 10.261/1968 torna sem efeito o ato de provimento quando a posse não ocorre no prazo legal. A exoneração atrai, mas pressupõe alguém já investido no cargo.
Questão 2, Múltipla escolha
Pela Lei 10.261/1968, a posse deverá ocorrer no prazo de
1. A)
  15 dias da publicação do ato, prorrogável por mais 15 dias.
2. B)
  30 dias da publicação do ato, improrrogável.
3. C)
  30 dias da publicação do ato, prorrogável por mais 30 dias.
4. D)
  60 dias da publicação do ato, prorrogável por mais 30 dias.
5. E)
  10 dias da publicação do ato, prorrogável por igual período.
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Gabarito: letra C
O art. 52 da Lei 10.261/1968 fixa posse em 30 dias da publicação, com prorrogação por mais 30. A alternativa improrrogável é a mais tentadora, pois acerta o prazo inicial e erra somente ao eliminar a prorrogação expressamente admitida pela lei.
Questão 3, Múltipla escolha
O funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo legal será
1. A)
  demitido.
2. B)
  exonerado.
3. C)
  demitido a bem do serviço público.
4. D)
  considerado sem efeito o ato de provimento.
5. E)
  posto em disponibilidade.
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Gabarito: letra B
Conforme o art. 60, § 4º, da Lei 10.261/1968, a falta de exercício no prazo leva à exoneração. Ato sem efeito é a consequência de não tomar posse (art. 52, § 3º), daí ser a opção que mais confunde o candidato na comparação.
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Questão 4, Múltipla escolha
Funcionário preso, segundo a Lei 10.261/1968, será afastado do exercício
1. A)
  sem prejuízo da remuneração, até o trânsito em julgado.
2. B)
  com prejuízo da remuneração, somente após a sentença.
3. C)
  sem prejuízo da remuneração, somente durante o inquérito.
4. D)
  com demissão automática desde a prisão.
5. E)
  com prejuízo da remuneração, até o trânsito em julgado.
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Gabarito: letra E
O art. 70 da Lei 10.261/1968 determina o afastamento com prejuízo da remuneração até o trânsito em julgado. A alternativa que preserva a remuneração inverte a regra, e a demissão automática ignora que o afastamento perdura até a decisão definitiva.
Questão 5, Múltipla escolha
Entre as hipóteses de vacância de cargo previstas no art. 86 da Lei 10.261/1968, inclui-se
1. A)
  a licença para tratamento de saúde.
2. B)
  a aposentadoria.
3. C)
  o gozo de férias regulamentares.
4. D)
  a suspensão disciplinar.
5. E)
  o afastamento por prisão.
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Gabarito: letra B
O art. 86 lista exoneração, demissão, transferência, acesso, aposentadoria e falecimento. Licenças, férias, suspensão e afastamento por prisão não desocupam o cargo; o afastamento é a alternativa mais próxima, porém o art. 70 apenas retira o funcionário do exercício.
Questão 6, Múltipla escolha
Entre os requisitos para a posse previstos no art. 47 da Lei 10.261/1968, exige-se a idade mínima de
1. A)
  16 anos.
2. B)
  18 anos.
3. C)
  21 anos.
4. D)
  25 anos.
5. E)
  30 anos.
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Gabarito: letra B
O art. 47 da Lei 10.261/1968 exige 18 anos, além de nacionalidade, quitação militar, direitos políticos, boa conduta, saúde e aptidão. A opção de 21 anos é distratora que remete a limites etários antigos, sem amparo no dispositivo estudado.