Questão de Estatuto paulista: provimento, posse, exercício e vacância (Lei nº 10.261/1968, arts. 1º a 86)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Segundo a Lei 10.261/1968, se a posse não ocorrer no prazo legal,
- A)
o funcionário será demitido.
- B)
o funcionário será exonerado.
- C)
o cargo será extinto.
- D)
haverá reversão automática.
- E)
o ato de provimento ficará sem efeito.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 52, § 3º, da Lei nº 10.261/1968 torna sem efeito o ato de provimento quando a posse não ocorre no prazo legal. A exoneração atrai, mas pressupõe alguém já investido no cargo.
- A)
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Questão 3O funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo legal será
Questão 4Funcionário preso, segundo a Lei 10.261/1968, será afastado do exercício
Questão 5Entre as hipóteses de vacância de cargo previstas no art. 86 da Lei 10.261/1968, inclui-se
Questão 6Entre os requisitos para a posse previstos no art. 47 da Lei 10.261/1968, exige-se a idade mínima de