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Estatuto paulista: provimento, posse, exercício e vacância (Lei nº 10.261/1968, arts. 1º a 86)

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Resumo

Essência. Funcionário é quem está legalmente investido em cargo público (art. 3º). Posse em 30 dias da publicação, prorrogável por mais 30 (art. 52). Exercício em 30 dias (art. 60).

Pegadinha. Sem posse no prazo, o ato fica sem efeito; sem exercício no prazo, há exoneração.

Para revisar.

Cargo efetivo exige concurso (art. 14).
Preso: afastado com prejuízo da remuneração até o trânsito em julgado (art. 70).
Requisitos da posse: Brasileiro, 18 anos, quitação militar, direitos políticos, boa conduta, saúde, aptidão, condições especiais: art. 47
Sem posse: Ato de provimento sem efeito: art. 52, § 3º
Sem exercício: Exoneração: art. 60, § 4º
Vacância: Exoneração, demissão, transferência, acesso, aposentadoria, falecimento: art. 86
O Estatuto define cargo, classe, carreira e quadro, as formas de provimento e as hipóteses de vacância.

Visão geral

O Estatuto define cargo, classe, carreira e quadro, as formas de provimento e as hipóteses de vacância.

Regra

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Tema	Regra	Base
Requisitos da posse	Brasileiro, 18 anos, quitação militar, direitos políticos, boa conduta, saúde, aptidão, condições especiais	art. 47
Sem posse	Ato de provimento sem efeito	art. 52, § 3º
Sem exercício	Exoneração	art. 60, § 4º
Vacância	Exoneração, demissão, transferência, acesso, aposentadoria, falecimento	art. 86

Pontos-chave

Cargo efetivo exige concurso (art. 14).
Preso: afastado com prejuízo da remuneração até o trânsito em julgado (art. 70).

Como a banca cobra

"Quem não toma posse é exonerado." → errado: o ato fica sem efeito (art. 52, § 3º).

Referência

Fontes consultadas (1)

Alesp — Lei nº 10.261/1968

Mapa mental

Requisitos da posse
- Brasileiro
- 18 anos
- quitação militar
- direitos políticos
- boa conduta
- saúde
- aptidão
- condições especiais
- art. 47
Sem posse
- Ato de provimento sem efeito
- art. 52, § 3º
Sem exercício
- Exoneração
- art. 60, § 4º
Vacância
- Exoneração
- demissão
- transferência
- acesso
- aposentadoria
- falecimento
- art. 86

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo a Lei 10.261/1968, se a posse não ocorrer no prazo legal,
1. A)
  o funcionário será demitido.
2. B)
  o funcionário será exonerado.
3. C)
  o cargo será extinto.
4. D)
  haverá reversão automática.
5. E)
  o ato de provimento ficará sem efeito.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 52, § 3º, da Lei nº 10.261/1968 torna sem efeito o ato de provimento quando a posse não ocorre no prazo legal. A exoneração atrai, mas pressupõe alguém já investido no cargo.
Questão 2, Múltipla escolha
Pela Lei 10.261/1968, a posse deverá ocorrer no prazo de
1. A)
  15 dias da publicação do ato, prorrogável por mais 15 dias.
2. B)
  30 dias da publicação do ato, improrrogável.
3. C)
  30 dias da publicação do ato, prorrogável por mais 30 dias.
4. D)
  60 dias da publicação do ato, prorrogável por mais 30 dias.
5. E)
  10 dias da publicação do ato, prorrogável por igual período.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 52 da Lei 10.261/1968 fixa posse em 30 dias da publicação, com prorrogação por mais 30. A alternativa improrrogável é a mais tentadora, pois acerta o prazo inicial e erra somente ao eliminar a prorrogação expressamente admitida pela lei.
Questão 3, Múltipla escolha
O funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo legal será
1. A)
  demitido.
2. B)
  exonerado.
3. C)
  demitido a bem do serviço público.
4. D)
  considerado sem efeito o ato de provimento.
5. E)
  posto em disponibilidade.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Conforme o art. 60, § 4º, da Lei 10.261/1968, a falta de exercício no prazo leva à exoneração. Ato sem efeito é a consequência de não tomar posse (art. 52, § 3º), daí ser a opção que mais confunde o candidato na comparação.
Questão 4, Múltipla escolha
Funcionário preso, segundo a Lei 10.261/1968, será afastado do exercício
1. A)
  sem prejuízo da remuneração, até o trânsito em julgado.
2. B)
  com prejuízo da remuneração, somente após a sentença.
3. C)
  sem prejuízo da remuneração, somente durante o inquérito.
4. D)
  com demissão automática desde a prisão.
5. E)
  com prejuízo da remuneração, até o trânsito em julgado.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 70 da Lei 10.261/1968 determina o afastamento com prejuízo da remuneração até o trânsito em julgado. A alternativa que preserva a remuneração inverte a regra, e a demissão automática ignora que o afastamento perdura até a decisão definitiva.
Questão 5, Múltipla escolha
Entre as hipóteses de vacância de cargo previstas no art. 86 da Lei 10.261/1968, inclui-se
1. A)
  a licença para tratamento de saúde.
2. B)
  a aposentadoria.
3. C)
  o gozo de férias regulamentares.
4. D)
  a suspensão disciplinar.
5. E)
  o afastamento por prisão.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 86 lista exoneração, demissão, transferência, acesso, aposentadoria e falecimento. Licenças, férias, suspensão e afastamento por prisão não desocupam o cargo; o afastamento é a alternativa mais próxima, porém o art. 70 apenas retira o funcionário do exercício.

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