Questão de Estatuto paulista: provimento, posse, exercício e vacância (Lei nº 10.261/1968, arts. 1º a 86)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Entre os requisitos para a posse previstos no art. 47 da Lei 10.261/1968, exige-se a idade mínima de
- A)
16 anos.
- B)
18 anos.
- C)
21 anos.
- D)
25 anos.
- E)
30 anos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 47 da Lei 10.261/1968 exige 18 anos, além de nacionalidade, quitação militar, direitos políticos, boa conduta, saúde e aptidão. A opção de 21 anos é distratora que remete a limites etários antigos, sem amparo no dispositivo estudado.
- A)
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