Questão de Estatuto paulista: provimento, posse, exercício e vacância (Lei nº 10.261/1968, arts. 1º a 86)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Pela Lei 10.261/1968, a posse deverá ocorrer no prazo de
- A)
15 dias da publicação do ato, prorrogável por mais 15 dias.
- B)
30 dias da publicação do ato, improrrogável.
- C)
30 dias da publicação do ato, prorrogável por mais 30 dias.
- D)
60 dias da publicação do ato, prorrogável por mais 30 dias.
- E)
10 dias da publicação do ato, prorrogável por igual período.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 52 da Lei 10.261/1968 fixa posse em 30 dias da publicação, com prorrogação por mais 30. A alternativa improrrogável é a mais tentadora, pois acerta o prazo inicial e erra somente ao eliminar a prorrogação expressamente admitida pela lei.
- A)
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