Questão de Estatuto paulista: apuração preliminar, sindicância e processo (Lei nº 10.261/1968, arts. 264 a 287)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
O processo administrativo será instaurado por portaria e concluído, respectivamente, em
- A)
8 dias do recebimento da determinação e 90 dias da citação do acusado.
- B)
3 dias da determinação e 60 dias da portaria.
- C)
8 dias da determinação e 120 dias da portaria.
- D)
15 dias da determinação e 90 dias da portaria.
- E)
30 dias da determinação e 180 dias da citação.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A Lei nº 10.261/1968 prevê instauração do processo em 8 dias do recebimento da determinação e conclusão em 90 dias da citação. A opção com 120 dias altera o prazo de conclusão e o termo inicial.
- A)
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