Questão de Estatuto paulista: apuração preliminar, sindicância e processo (Lei nº 10.261/1968, arts. 264 a 287)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Na sindicância, a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até
- A)
3 testemunhas, e o procedimento deverá ser concluído em 60 dias.
- B)
5 testemunhas, e o procedimento deverá ser concluído em 60 dias.
- C)
3 testemunhas, e o procedimento deverá ser concluído em 30 dias.
- D)
8 testemunhas, e o procedimento deverá ser concluído em 90 dias.
- E)
2 testemunhas, e o procedimento deverá ser concluído em 15 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 273 da Lei nº 10.261/1968 admite, na sindicância, até 3 testemunhas e conclusão em 60 dias. A opção com 5 testemunhas, por sua vez, corresponde ao limite do processo administrativo, e não da sindicância.
- A)
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