Questão de Estatuto paulista: apuração preliminar, sindicância e processo (Lei nº 10.261/1968, arts. 264 a 287)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
No processo administrativo da Lei 10.261/1968, a citação do acusado por edital é publicada uma vez no Diário Oficial, com antecedência mínima, em relação ao interrogatório, de
- A)
2 dias.
- B)
5 dias.
- C)
10 dias.
- D)
15 dias.
- E)
30 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 278, § 3º, prevê publicação única no Diário Oficial, ao menos 10 dias antes do interrogatório. A alternativa de 2 dias é a mais tentadora porque corresponde à antecedência mínima da citação pessoal, disciplinada no § 2º do mesmo artigo.
- A)
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