Questão de Estatuto paulista: apuração preliminar, sindicância e processo (Lei nº 10.261/1968, arts. 264 a 287)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
O processo administrativo fundado somente em inassiduidade será extinto se o acusado
- A)
pedir exoneração até o relatório final.
- B)
apresentar defesa escrita até o interrogatório.
- C)
pagar multa até a decisão final.
- D)
pedir exoneração até o interrogatório.
- E)
requerer aposentadoria até a citação.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 278, § 1º, item 6, extingue o processo fundado apenas em inassiduidade quando há pedido de exoneração até o interrogatório. A opção que estende o pedido ao relatório final erra o marco temporal, que é o ponto central cobrado.
- A)
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