Questão de Estatuto paulista: apuração preliminar, sindicância e processo (Lei nº 10.261/1968, arts. 264 a 287)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
A sindicância prevista na Lei 10.261/1968 deverá ser concluída no prazo de
- A)
30 dias.
- B)
8 dias.
- C)
90 dias.
- D)
60 dias.
- E)
120 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 273 da Lei 10.261/1968 fixa 60 dias para a sindicância. A alternativa de 90 dias é a mais tentadora, pois corresponde ao prazo do processo administrativo, contado da citação, enquanto 30 dias é o prazo da apuração preliminar.
- A)
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