Questão de Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/1995, arts. 3º a 19)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Nos Juizados Especiais Cíveis, a assistência por advogado é facultativa nas causas de valor até
- A)
20 salários mínimos.
- B)
10 salários mínimos.
- C)
30 salários mínimos.
- D)
40 salários mínimos.
- E)
60 salários mínimos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O torna facultativa a assistência por advogado nas causas de até 20 salários mínimos. O valor de 40 salários é tentador, mas é o teto da competência do Juizado.
- A)
Mais questões de Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/1995, arts. 3º a 19)
Ver todasQuestão 2Não pode ser parte no processo do Juizado Especial Cível
Questão 3Sobre os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que, na contagem em dias,
Questão 4A opção pelo procedimento do Juizado Especial Cível, ressalvada a hipótese de conciliação, importará em
Questão 5No processo do Juizado Especial Cível, segundo a Lei 9.099/1995,
Questão 6Excluem-se da competência do Juizado Especial Cível, conforme o art. 3º, § 2º, da Lei 9.099/1995, as causas
Questão 7O juiz leigo, na Lei 9.099/1995, é recrutado entre advogados com mais de