Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): consulta e carga dos autos, desentranhamento e arquivo (arts. 157 a 189-G)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
Nos processos em segredo de justiça, segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, o exame dos autos em cartório
- A)
é livre aos advogados inscritos na OAB, mesmo sem procuração nos autos.
- B)
é permitido ao público em geral, com anonimização dos nomes das partes envolvidas.
- C)
fica vedado inclusive às partes, até o trânsito em julgado.
- D)
é restrito às partes e a seus procuradores devidamente constituídos.
- E)
depende sempre de despacho do Corregedor Geral da Justiça.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 160 das Normas de Serviço restringe o exame em cartório dos processos em segredo de justiça às partes e aos procuradores constituídos. O art. 182 reforça a vedação de manuseio por terceiros, salvo ordem judicial expressa.
- A)