Questões de Normas da Corregedoria (Tomo I): cartas precatórias, intimações e audiências (arts. 122 a 156-A)

Conhecimentos em Direito, 8 questões com gabarito comentado

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Questão 1, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, a carta precatória será confeccionada em
1. A)
  2 vias, uma para os autos e outra para o juízo deprecado, sem contrafé.
2. B)
  4 vias, uma delas para o distribuidor da comarca deprecada.
3. C)
  uma única via eletrônica, vedada a impressão em qualquer hipótese.
4. D)
  3 vias, servindo uma delas de contrafé.
5. E)
  5 vias, destinadas às partes, ao juízo deprecante e ao deprecado.
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Gabarito: letra D
O art. 122 das Normas de Serviço manda confeccionar a carta precatória em 3 vias, uma delas servindo de contrafé. Quando o ato deprecado for a citação, a carta é instruída com tantas cópias da inicial quantos forem os réus (§ 2º).
Questão 2, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, as cartas precatórias recebidas pelo juízo deprecado
1. A)
  não serão autuadas, servindo os encartes do juízo deprecante como face, com a etiqueta do distribuidor.
2. B)
  são autuadas como processo autônomo, com numeração própria e capa colorida.
3. C)
  são juntadas a processo já existente no juízo deprecado com as mesmas partes.
4. D)
  só são autuadas se o ato deprecado for de natureza criminal.
5. E)
  são autuadas após despacho do juiz deprecado que determine seu cumprimento e a anotação no Livro de Registro de Feitos da unidade.
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Gabarito: letra A
O art. 125 das Normas de Serviço dispensa a autuação da carta precatória: os encartes do juízo deprecante servem de face, e o ofício deprecado afixa a etiqueta remetida pelo distribuidor e anota o número do processo no alto, à direita.
Questão 3, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, os despachos, decisões interlocutórias e sentenças devem ser encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de
1. A)
  5 dias, contados da assinatura pelo juiz.
2. B)
  3 dias, a contar da devolução dos autos em cartório.
3. C)
  24 horas, a contar da conclusão dos autos ao juiz da causa.
4. D)
  10 dias, a contar do protocolo da última petição.
5. E)
  15 dias, a contar do recebimento dos autos pelo escrivão.
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Gabarito: letra B
O art. 133 das Normas de Serviço fixa o prazo máximo de 3 dias, a contar da devolução dos autos em cartório, para encaminhar despachos, decisões e sentenças à publicação no DJE. O mesmo prazo vale para a intimação por meio eletrônico (parágrafo único).
Questão 4, Múltipla escolha
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria, quanto às informações sobre atos e termos do processo, é correto afirmar que
1. A)
  o servidor pode informá-los por telefone a advogados devidamente identificados pelo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e pelo CPF.
2. B)
  as informações por telefone são livres ao Ministério Público e à Defensoria.
3. C)
  o servidor deve informá-los por telefone às partes, se não houver advogado.
4. D)
  o escrivão autoriza, caso a caso, a informação por telefone.
5. E)
  é vedado ao servidor prestá-las por telefone a advogados, Ministério Público, partes e público em geral.
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Gabarito: letra E
O art. 132, parágrafo único, das Normas de Serviço proíbe o servidor de prestar informações por telefone sobre atos e termos do processo a advogados, membros do Ministério Público, partes e público em geral. A ciência dos atos se dá por intimação, de preferência eletrônica e pelo DJE.
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Questão 5, Múltipla escolha
Nos processos que tramitam sob segredo de justiça, as Normas de Serviço da Corregedoria determinam que, nas decisões, sentenças e publicações,
1. A)
  constem os nomes completos das partes, com a anotação de sigilo.
2. B)
  seja omitido apenas o nome do réu, mantido o do autor.
3. C)
  constem apenas as iniciais das partes.
4. D)
  não haja publicação alguma, com intimação só por carta.
5. E)
  constem os nomes completos, mas sem o número do processo.
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Gabarito: letra C
O art. 138 das Normas de Serviço veda, nos processos sob segredo de justiça, a menção ao nome completo das partes e manda constar só as iniciais nas decisões, nas sentenças e nas publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
Questão 6, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, a designação de audiências
1. A)
  é atribuição exclusiva e indelegável do juiz, salvo nos juizados especiais.
2. B)
  pode ser feita pelo escrivão, por delegação do juiz, em qualquer vara, desde que a pauta seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
3. C)
  cabe ao servidor encarregado das audiências, conforme a pauta.
4. D)
  é feita pelo distribuidor, no momento do cadastro do processo.
5. E)
  depende de acordo prévio entre os advogados das partes.
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Gabarito: letra A
O art. 143 das Normas de Serviço torna a designação de audiências atribuição exclusiva e indelegável do juiz, ressalvados os juizados especiais. Ao servidor cabe conferir, 10 dias antes, se as intimações e requisições foram feitas (art. 148).
Questão 7, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, os depoimentos registrados em meio audiovisual
1. A)
  devem ser sempre transcritos pelo escrevente em até 10 dias, juntando-se a transcrição aos autos antes da sentença, sob pena de nulidade da audiência.
2. B)
  são transcritos a pedido de qualquer das partes, sem custo.
3. C)
  não serão transcritos, salvo havendo recurso e impossibilidade de envio da documentação eletrônica.
4. D)
  são descartados após a sentença, mantido só o termo escrito.
5. E)
  dependem de transcrição para valer como prova no processo.
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Gabarito: letra C
O art. 152 das Normas de Serviço dispensa a transcrição dos depoimentos gravados em meio audiovisual. O parágrafo único só admite a transcrição pelo ofício quando houver recurso e for impossível enviar a documentação eletrônica.
Questão 8, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, o servidor encarregado dos registros e audiências examinará os processos com audiência designada, para verificar as intimações e requisições, com antecedência de
1. A)
  5 dias.
2. B)
  15 dias.
3. C)
  30 dias.
4. D)
  10 dias.
5. E)
  48 horas.
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Gabarito: letra D
O art. 148 das Normas de Serviço manda examinar os processos 10 dias antes das audiências designadas, para conferir se as intimações e requisições de partes e testemunhas foram feitas. Havendo falha, o servidor comunica de imediato o responsável.