Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): cartas precatórias, intimações e audiências (arts. 122 a 156-A)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, a designação de audiências
- A)
é atribuição exclusiva e indelegável do juiz, salvo nos juizados especiais.
- B)
pode ser feita pelo escrivão, por delegação do juiz, em qualquer vara, desde que a pauta seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
- C)
cabe ao servidor encarregado das audiências, conforme a pauta.
- D)
é feita pelo distribuidor, no momento do cadastro do processo.
- E)
depende de acordo prévio entre os advogados das partes.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 143 das Normas de Serviço torna a designação de audiências atribuição exclusiva e indelegável do juiz, ressalvados os juizados especiais. Ao servidor cabe conferir, 10 dias antes, se as intimações e requisições foram feitas (art. 148).
- A)