Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): cartas precatórias, intimações e audiências (arts. 122 a 156-A)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, os despachos, decisões interlocutórias e sentenças devem ser encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de
- A)
5 dias, contados da assinatura pelo juiz.
- B)
3 dias, a contar da devolução dos autos em cartório.
- C)
24 horas, a contar da conclusão dos autos ao juiz da causa.
- D)
10 dias, a contar do protocolo da última petição.
- E)
15 dias, a contar do recebimento dos autos pelo escrivão.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 133 das Normas de Serviço fixa o prazo máximo de 3 dias, a contar da devolução dos autos em cartório, para encaminhar despachos, decisões e sentenças à publicação no DJE. O mesmo prazo vale para a intimação por meio eletrônico (parágrafo único).
- A)