Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): cartas precatórias, intimações e audiências (arts. 122 a 156-A)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Nos processos que tramitam sob segredo de justiça, as Normas de Serviço da Corregedoria determinam que, nas decisões, sentenças e publicações,
- A)
constem os nomes completos das partes, com a anotação de sigilo.
- B)
seja omitido apenas o nome do réu, mantido o do autor.
- C)
constem apenas as iniciais das partes.
- D)
não haja publicação alguma, com intimação só por carta.
- E)
constem os nomes completos, mas sem o número do processo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 138 das Normas de Serviço veda, nos processos sob segredo de justiça, a menção ao nome completo das partes e manda constar só as iniciais nas decisões, nas sentenças e nas publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
- A)
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