Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): cartas precatórias, intimações e audiências (arts. 122 a 156-A)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, as cartas precatórias recebidas pelo juízo deprecado
- A)
não serão autuadas, servindo os encartes do juízo deprecante como face, com a etiqueta do distribuidor.
- B)
são autuadas como processo autônomo, com numeração própria e capa colorida.
- C)
são juntadas a processo já existente no juízo deprecado com as mesmas partes.
- D)
só são autuadas se o ato deprecado for de natureza criminal.
- E)
são autuadas após despacho do juiz deprecado que determine seu cumprimento e a anotação no Livro de Registro de Feitos da unidade.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 125 das Normas de Serviço dispensa a autuação da carta precatória: os encartes do juízo deprecante servem de face, e o ofício deprecado afixa a etiqueta remetida pelo distribuidor e anota o número do processo no alto, à direita.
- A)