Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): cartas precatórias, intimações e audiências (arts. 122 a 156-A)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria, quanto às informações sobre atos e termos do processo, é correto afirmar que
- A)
o servidor pode informá-los por telefone a advogados devidamente identificados pelo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e pelo CPF.
- B)
as informações por telefone são livres ao Ministério Público e à Defensoria.
- C)
o servidor deve informá-los por telefone às partes, se não houver advogado.
- D)
o escrivão autoriza, caso a caso, a informação por telefone.
- E)
é vedado ao servidor prestá-las por telefone a advogados, Ministério Público, partes e público em geral.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 132, parágrafo único, das Normas de Serviço proíbe o servidor de prestar informações por telefone sobre atos e termos do processo a advogados, membros do Ministério Público, partes e público em geral. A ciência dos atos se dá por intimação, de preferência eletrônica e pelo DJE.
- A)