Questões de Regimento Interno do TJSP: organização do Tribunal

Conhecimentos em Direito, 15 questões com gabarito comentado

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Questão 1, Múltipla escolha
Pelo Regimento Interno do TJSP, cada Câmara é composta por
1. A)
  três desembargadores.
2. B)
  sete desembargadores.
3. C)
  cinco desembargadores.
4. D)
  nove desembargadores.
5. E)
  vinte e cinco desembargadores.
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Gabarito: letra C
O art. 34 do Regimento Interno do TJSP compõe cada Câmara com cinco desembargadores. O número três, opção próxima, é inferior à composição fixada para as Câmaras nesse dispositivo do Regimento Interno.
Questão 2, Múltipla escolha
Compete ao Tribunal Pleno do TJSP
1. A)
  julgar todas as apelações cíveis.
2. B)
  nomear juízes substitutos das Turmas Recursais.
3. C)
  julgar habeas corpus originários.
4. D)
  editar provimentos da Corregedoria.
5. E)
  eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.
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Gabarito: letra E
O art. 4º, I, do Regimento Interno do TJSP atribui ao Tribunal Pleno eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça. Julgar habeas corpus originários atrai, mas não é competência do Pleno.
Questão 3, Múltipla escolha
De acordo com o Regimento Interno do TJSP, as Câmaras temporárias são criadas pelo
1. A)
  Órgão Especial.
2. B)
  Tribunal Pleno.
3. C)
  Conselho Superior da Magistratura.
4. D)
  Corregedor Geral da Justiça.
5. E)
  Vice-Presidente do Tribunal.
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Gabarito: letra A
O art. 34, § 1º, do Regimento Interno atribui ao Órgão Especial a criação das Câmaras temporárias. A alternativa do Tribunal Pleno é a mais tentadora por ser o órgão que reúne todos os desembargadores, mas a competência não lhe foi atribuída nesse dispositivo.
Questão 4, Múltipla escolha
A Ouvidoria passou a integrar o rol de órgãos do art. 2º do Regimento Interno do TJSP por força do
1. A)
  Assento Regimental nº 850/2021.
2. B)
  Assento Regimental nº 963/2025.
3. C)
  Provimento da Corregedoria nº 1/2024.
4. D)
  Ato Normativo do CNJ nº 589/2024.
5. E)
  Assento Regimental nº 589/2024.
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Gabarito: letra E
A inclusão da Ouvidoria no art. 2º do Regimento decorreu do Assento Regimental nº 589/2024, como registra o tópico. Os números 850 e 963 são armadilhas, pois identificam resoluções sobre teletrabalho e eproc, que não alteraram a composição do Tribunal.
Questão 5, Múltipla escolha
Além dos dirigentes do Tribunal, o Tribunal Pleno do TJSP elege, nos termos do art. 4º do Regimento Interno,
1. A)
  os Juízes Assessores da Presidência.
2. B)
  os Juízes de Direito das Comarcas de entrância inicial.
3. C)
  o Diretor da Escola Paulista da Magistratura.
4. D)
  os Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça.
5. E)
  os integrantes das Turmas Recursais.
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Gabarito: letra C
O art. 4º do Regimento atribui ao Pleno eleger o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor Geral, doze integrantes do Órgão Especial, seus suplentes e o Diretor da Escola Paulista da Magistratura. As demais opções trazem cargos que o dispositivo estudado não menciona.
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Questão 6, Múltipla escolha
Pelo art. 4º do Regimento Interno do TJSP, o Tribunal Pleno, além dos dirigentes, elege, do Órgão Especial,
1. A)
  cinco integrantes.
2. B)
  sete integrantes.
3. C)
  onze integrantes.
4. D)
  vinte e cinco integrantes.
5. E)
  doze integrantes.
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Gabarito: letra E
O art. 4º do Regimento Interno atribui ao Pleno a eleição de doze integrantes do Órgão Especial, além do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor Geral. A opção de cinco é armadilha que remete à composição das Câmaras, prevista no art. 34.
Questão 7, Múltipla escolha
Segundo o Regimento Interno do TJSP, o Órgão Especial é constituído por
1. A)
  doze desembargadores.
2. B)
  vinte e cinco desembargadores.
3. C)
  quinze desembargadores.
4. D)
  todos os desembargadores do Tribunal.
5. E)
  trinta e seis desembargadores.
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Gabarito: letra B
O art. 8º do Regimento Interno constitui o Órgão Especial com vinte e cinco desembargadores. A opção de doze é a mais tentadora, pois esse é o número de integrantes eleitos pelo Tribunal Pleno, conforme o art. 4º, II.
Questão 8, Múltipla escolha
São membros natos do Órgão Especial do TJSP, nos termos do art. 8º do Regimento Interno,
1. A)
  os doze desembargadores mais antigos do Tribunal.
2. B)
  os Presidentes das Seções e os dirigentes da Escola Paulista.
3. C)
  o Presidente e os desembargadores das Câmaras Especiais.
4. D)
  o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.
5. E)
  somente o Presidente do Tribunal.
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Gabarito: letra D
O art. 8º do Regimento indica como membros natos do Órgão Especial o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça. A opção que menciona somente o Presidente é a mais tentadora, mas omite os outros dois dirigentes.
Questão 9, Múltipla escolha
A Mesa do Tribunal Pleno do TJSP é composta, conforme o art. 6º do Regimento Interno, pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor Geral e
1. A)
  por um ou dois desembargadores dentre os mais modernos presentes.
2. B)
  pelos dois desembargadores mais antigos da Corte.
3. C)
  pelos Presidentes das três Seções.
4. D)
  por um representante do Ministério Público.
5. E)
  pelo Diretor da Escola Paulista da Magistratura.
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Gabarito: letra A
O art. 6º do Regimento completa a Mesa com um ou dois desembargadores dentre os mais modernos presentes, encarregados de secretariar a sessão. A opção dos mais antigos inverte o critério, sendo a armadilha mais próxima do texto.
Questão 10, Múltipla escolha
De acordo com o art. 5º do Regimento Interno do TJSP, o Tribunal Pleno será convocado previamente
1. A)
  pelo Corregedor Geral da Justiça, por ofício a cada desembargador.
2. B)
  pelo Órgão Especial, em sessão pública.
3. C)
  pelo decano do Tribunal, por simples aviso interno.
4. D)
  pelo Conselho Superior da Magistratura, com publicação em edital.
5. E)
  pelo Presidente do Tribunal, com edital no órgão oficial, ou, havendo omissão, pelo Vice-Presidente.
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Gabarito: letra E
O art. 5º do Regimento atribui a convocação do Pleno ao Presidente, que publica edital no órgão oficial, e, havendo omissão, ao Vice-Presidente. O Corregedor Geral é distratora plausível por integrar a Mesa, mas não tem essa função.
Questão 11, Múltipla escolha
Nas sessões do Tribunal Pleno do TJSP, as questões de ordem serão solucionadas de imediato
1. A)
  pela maioria dos desembargadores presentes.
2. B)
  pelo desembargador mais antigo presente à sessão.
3. C)
  pelo Presidente, ouvidos o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.
4. D)
  pelo Órgão Especial, em sessão extraordinária.
5. E)
  pelo Corregedor Geral, ouvido o Presidente.
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Gabarito: letra C
O art. 7º do Regimento determina que o Presidente solucione de imediato as questões de ordem, ouvidos o Vice-Presidente e o Corregedor Geral. A votação pela maioria é a opção mais tentadora, mas a norma concentra a decisão no Presidente.
Questão 12, Múltipla escolha
Segundo o art. 36 do Regimento Interno do TJSP, os Grupos de Câmaras são compostos, em regra,
1. A)
  por todas as Câmaras de uma mesma Seção.
2. B)
  pela reunião de duas Câmaras, segundo a ordem crescente.
3. C)
  por cinco desembargadores, escolhidos por sorteio.
4. D)
  pela reunião de quatro Câmaras da mesma especialidade.
5. E)
  pelos Presidentes das Câmaras de cada Seção.
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Gabarito: letra B
O art. 36 do Regimento compõe os Grupos pela reunião de duas Câmaras, segundo a ordem crescente, admitindo três quando o número for ímpar. A opção de cinco desembargadores é armadilha, pois esse número corresponde à composição de cada Câmara.
Questão 13, Múltipla escolha
Compete ao Tribunal Pleno do TJSP, conforme o art. 4º, IV, do Regimento Interno, eleger
1. A)
  os juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
2. B)
  os membros do Conselho Nacional de Justiça.
3. C)
  os titulares das Câmaras temporárias.
4. D)
  os desembargadores substitutos do Tribunal Regional Eleitoral, dentre os inscritos na classe dos magistrados.
5. E)
  os Presidentes dos Grupos de Câmaras.
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Gabarito: letra D
O art. 4º, IV, do Regimento atribui ao Pleno eleger os desembargadores substitutos do Tribunal Regional Eleitoral, dentre os inscritos na classe dos magistrados. A opção das Câmaras temporárias é tentadora, mas essa eleição cabe ao Órgão Especial, no art. 34, § 2º.
Questão 14, Múltipla escolha
Para as Câmaras temporárias do TJSP, a designação dos titulares e de três suplentes é feita, conforme o art. 34, § 2º, do Regimento Interno,
1. A)
  pelo Presidente do Tribunal, depois de eleição pelo Órgão Especial dentre os candidatos previamente inscritos.
2. B)
  pelo Órgão Especial, depois de indicação do Corregedor Geral.
3. C)
  pelo Tribunal Pleno, por antiguidade na carreira.
4. D)
  pelo Presidente da Seção respectiva, livremente.
5. E)
  pelo Vice-Presidente, por sorteio entre os candidatos.
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Gabarito: letra A
O art. 34, § 2º, do Regimento confere a designação ao Presidente do Tribunal, depois de eleição pelo Órgão Especial entre candidatos previamente inscritos. A opção do Órgão Especial é a mais tentadora, porque ele elege, mas não designa os titulares.
Questão 15, Múltipla escolha
Pelo art. 37 do Regimento Interno do TJSP, a competência que exceder à das Câmaras cabe, ressalvadas a das Turmas Especiais e a do Órgão Especial,
1. A)
  ao Tribunal Pleno.
2. B)
  ao Conselho Superior da Magistratura.
3. C)
  à Presidência do Tribunal.
4. D)
  às Câmaras temporárias.
5. E)
  aos Grupos de Câmaras.
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Gabarito: letra E
O art. 37 do Regimento atribui aos Grupos a competência que exceder à das Câmaras, ressalvadas a das Turmas Especiais e a do Órgão Especial. O Tribunal Pleno é a distratora mais tentadora, mas o art. 4º lhe dá atribuições eletivas.