Conhecimentos em Direito

Regimento Interno do TJSP: organização do Tribunal

2 min de leitura15 questões

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Resumo

Essência. Compõem o Tribunal (art. 2º), entre outros: Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho Superior da Magistratura, Presidente, Vice-Presidente, Corregedor Geral da Justiça, Ouvidoria e Seções de Direito Criminal, Privado e Público.

Pegadinha. Cada Câmara tem 5 desembargadores (art. 34).

Atenção. Tópico parcial: cobre a organização (arts. 2º a 8º e 34 a 37), conferida em 09/11/2026 na compilação oficial do TJSP, atualizada até o Assento Regimental nº 597/2026.

Para revisar.

A Ouvidoria foi incluída pelo Assento Regimental nº 589/2024.
O art. 2º também lista as Turmas Especiais das Seções.
O Pleno elege ainda os suplentes do Órgão Especial e o Diretor da Escola Paulista da Magistratura (art. 4º).
Pleno: Todos os desembargadores: art. 4º
Câmaras: Designação ordinal, 5 membros: art. 34
Câmaras temporárias: Criadas pelo Órgão Especial: art. 34, § 1º
O Tribunal Pleno reúne todos os desembargadores e elege o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor Geral e doze integrantes do Órgão Especial (art. 4º).

Visão geral

O Tribunal Pleno reúne todos os desembargadores e elege o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor Geral e doze integrantes do Órgão Especial (art. 4º).

Regra

Ver íntegra

Órgão	Regra	Base
Pleno	Todos os desembargadores	art. 4º
Câmaras	Designação ordinal, 5 membros	art. 34
Câmaras temporárias	Criadas pelo Órgão Especial	art. 34, § 1º

Pontos-chave

A Ouvidoria foi incluída pelo Assento Regimental nº 589/2024.
O art. 2º também lista as Turmas Especiais das Seções.
O Pleno elege ainda os suplentes do Órgão Especial e o Diretor da Escola Paulista da Magistratura (art. 4º).

Como a banca cobra

"O Órgão Especial elege o Presidente do Tribunal." → errado: é o Pleno (art. 4º, I).

Referência

Fontes consultadas (1)

TJSP — Regimento Interno (compilação até o Assento Regimental nº 597/2026)

Mapa mental

Pleno
- Todos os desembargadores
- art. 4º
Câmaras
- Designação ordinal, 5 membros
- art. 34
Câmaras temporárias
- Criadas pelo Órgão Especial
- art. 34, § 1º

Questão 1, Múltipla escolha
Pelo Regimento Interno do TJSP, cada Câmara é composta por
1. A)
  três desembargadores.
2. B)
  sete desembargadores.
3. C)
  cinco desembargadores.
4. D)
  nove desembargadores.
5. E)
  vinte e cinco desembargadores.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 34 do Regimento Interno do TJSP compõe cada Câmara com cinco desembargadores. O número três, opção próxima, é inferior à composição fixada para as Câmaras nesse dispositivo do Regimento Interno.
Questão 2, Múltipla escolha
Compete ao Tribunal Pleno do TJSP
1. A)
  julgar todas as apelações cíveis.
2. B)
  nomear juízes substitutos das Turmas Recursais.
3. C)
  julgar habeas corpus originários.
4. D)
  editar provimentos da Corregedoria.
5. E)
  eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 4º, I, do Regimento Interno do TJSP atribui ao Tribunal Pleno eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça. Julgar habeas corpus originários atrai, mas não é competência do Pleno.
Questão 3, Múltipla escolha
De acordo com o Regimento Interno do TJSP, as Câmaras temporárias são criadas pelo
1. A)
  Órgão Especial.
2. B)
  Tribunal Pleno.
3. C)
  Conselho Superior da Magistratura.
4. D)
  Corregedor Geral da Justiça.
5. E)
  Vice-Presidente do Tribunal.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 34, § 1º, do Regimento Interno atribui ao Órgão Especial a criação das Câmaras temporárias. A alternativa do Tribunal Pleno é a mais tentadora por ser o órgão que reúne todos os desembargadores, mas a competência não lhe foi atribuída nesse dispositivo.
Questão 4, Múltipla escolha
A Ouvidoria passou a integrar o rol de órgãos do art. 2º do Regimento Interno do TJSP por força do
1. A)
  Assento Regimental nº 850/2021.
2. B)
  Assento Regimental nº 963/2025.
3. C)
  Provimento da Corregedoria nº 1/2024.
4. D)
  Ato Normativo do CNJ nº 589/2024.
5. E)
  Assento Regimental nº 589/2024.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A inclusão da Ouvidoria no art. 2º do Regimento decorreu do Assento Regimental nº 589/2024, como registra o tópico. Os números 850 e 963 são armadilhas, pois identificam resoluções sobre teletrabalho e eproc, que não alteraram a composição do Tribunal.
Questão 5, Múltipla escolha
Além dos dirigentes do Tribunal, o Tribunal Pleno do TJSP elege, nos termos do art. 4º do Regimento Interno,
1. A)
  os Juízes Assessores da Presidência.
2. B)
  os Juízes de Direito das Comarcas de entrância inicial.
3. C)
  o Diretor da Escola Paulista da Magistratura.
4. D)
  os Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça.
5. E)
  os integrantes das Turmas Recursais.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 4º do Regimento atribui ao Pleno eleger o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor Geral, doze integrantes do Órgão Especial, seus suplentes e o Diretor da Escola Paulista da Magistratura. As demais opções trazem cargos que o dispositivo estudado não menciona.

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