Questão de Arranjos de pagamento: Lei 12.865/2013

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 2, Múltipla escolha

    Para caracterizar arranjo de pagamento, o serviço deve ser aceito por:

    1. A)

      mais de um recebedor

    2. B)

      um único recebedor cadastrado

    3. C)

      somente bancos múltiplos

    4. D)

      apenas o Banco Central

    5. E)

      exclusivamente empresas públicas

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra A

    O art. 6º, I, exige que o serviço seja aceito por mais de um recebedor para caracterizar arranjo de pagamento. Um único recebedor cadastrado é a distratora direta, pois nesse caso a lei não reconhece a existência do arranjo.

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Questão 3Pessoa jurídica responsável pelo arranjo de pagamento e, quando for o caso, pelo uso da marca é o:
Questão 4Pessoa jurídica que adere a arranjos e executa atividades de pagamento como atividade principal ou acessória é:
Questão 5Conta de registro em nome de usuário final, usada para executar transações, é a conta:
Questão 6O dispositivo ou procedimento acordado entre usuário e prestador para iniciar transação é o:
Questão 7Entre os princípios que devem ser observados pelos arranjos de pagamento está:
Questão 8A disciplina dos arranjos de pagamento compete:

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