Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei 13.146/2015
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
A pena para quem pratica discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, na forma simples do art. 88, é de:
- A)
detenção de 3 a 6 meses
- B)
reclusão de 2 a 5 anos e multa
- C)
multa, apenas
- D)
reclusão de 4 a 8 anos
- E)
reclusão de 1 a 3 anos e multa
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 88, caput. Os 2 a 5 anos valem quando o crime é cometido por meios de comunicação ou publicação.
- A)
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Ver todasQuestão 6O impedimento da pessoa com deficiência, para a Lei 13.146/2015, é de:
Questão 7Não integra a lista de barreiras do art. 3º, IV, da Lei 13.146/2015:
Questão 8A avaliação da deficiência, quando necessária, é:
Questão 9Praticada a discriminação por meios de comunicação ou publicação, a pena do art. 88 passa a ser de:
Questão 10O atendimento prioritário em instituições privadas à pessoa com deficiência está previsto no:
Questão 11O acompanhante da pessoa com deficiência tem os direitos do atendimento prioritário, salvo: