Questão de LGPD: Lei 13.709/2018
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
Entre os direitos do titular previstos no art. 18 da LGPD, está:
- A)
a fixação da multa aplicada ao controlador
- B)
a escolha do encarregado da instituição
- C)
a nomeação do operador de dados
- D)
a revogação do consentimento
- E)
a dispensa de todas as bases legais
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 18 assegura ao titular confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento, entre outros. Escolher o encarregado parece um direito de participação, mas essa indicação é decisão do agente de tratamento, não do titular.
- A)
Mais questões de LGPD: Lei 13.709/2018
Ver todasQuestão 10Na LGPD, a pessoa a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais é o:
Questão 1Para a LGPD, dado biométrico vinculado a pessoa natural é classificado como dado:
Questão 2Na LGPD, quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é o:
Questão 3Sobre as bases legais para tratamento de dados pessoais, é correto afirmar que:
Questão 4A multa simples aplicável pela autoridade nacional à pessoa jurídica de direito privado é limitada, por infração, a:
Questão 5O incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular deve ser comunicado pelo controlador: