Conhecimentos Bancários

LGPD: Lei 13.709/2018

2 min de leitura10 questões

Cai no edital de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal

Para revisar

Resumo

Conceitos (art. 5º). Dado pessoal é informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dado sensível trata de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização religiosa, filosófica ou política, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a pessoa natural. Dado anonimizado não permite identificar o titular, considerados meios técnicos razoáveis.

Agentes. Controlador toma as decisões sobre o tratamento. Operador realiza o tratamento em nome do controlador. Encarregado é o canal de comunicação entre controlador, titulares e Autoridade Nacional.

Consentimento (art. 5º, XII). Manifestação livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada.

Bases legais (art. 7º). Além do consentimento, há obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, legítimo interesse e proteção do crédito, entre outras.

Direitos (art. 18). Confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento, entre outros.

Incidente (art. 48). O controlador comunica à autoridade nacional e ao titular o incidente que possa acarretar risco ou dano relevante.

Pegadinha Cesgranrio. Consentimento não é a única base legal: banco pode tratar dados para proteção do crédito. A multa simples vai até 2% do faturamento no Brasil no último exercício, excluídos tributos, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52).

Visão geral

Termo	Regra
Controlador	Decide sobre o tratamento
Operador	Trata em nome do controlador
Encarregado	Canal com titular e autoridade
Multa simples	Até 2%, limitada a R$ 50 milhões por infração

Regra

Ver íntegra

Consentimento é uma das bases legais, não a única.

Pontos-chave

Biometria é dado sensível.
Proteção do crédito é base legal.
Consentimento pode ser revogado.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O operador trata dados em nome do controlador." → correta (art. 5º, VII).

Referência

Fontes consultadas (1)

Lei nº 13.709/2018

Mapa mental

Dados
- Pessoal
- Sensível
- Anonimizado
Agentes
- Controlador
- Operador
- Encarregado
Bases legais
- Consentimento
- Contrato
- ⚠️ Proteção do crédito
Sanção
- Até 2%
- R$ 50 milhões por infração

Questão 1, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Para a LGPD, dado biométrico vinculado a pessoa natural é classificado como dado:
1. A)
  anonimizado
2. B)
  público
3. C)
  pessoal sensível
4. D)
  empresarial
5. E)
  estatístico
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 5º, II, da LGPD inclui dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural, entre os dados pessoais sensíveis. Dado anonimizado é a distratora mais próxima, mas ele não permite identificar o titular, enquanto a biometria existe justamente para identificá-lo.
Questão 2, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Na LGPD, quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é o:
1. A)
  titular
2. B)
  operador
3. C)
  encarregado
4. D)
  juiz
5. E)
  controlador conjunto
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 5º, VII, define operador como quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador. O encarregado é a escolha tentadora, mas sua função é outra: servir de canal de comunicação entre controlador, titulares e Autoridade Nacional, sem tratar dados por conta alheia.
Questão 3, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Sobre as bases legais para tratamento de dados pessoais, é correto afirmar que:
1. A)
  o consentimento é a única base legal admitida
2. B)
  bancos estão dispensados da LGPD
3. C)
  o legítimo interesse foi vedado
4. D)
  o tratamento é proibido em contratos
5. E)
  a proteção do crédito é hipótese legal de tratamento
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 7º, X, traz a proteção do crédito como hipótese legal de tratamento, ao lado de obrigação legal, execução de contrato e legítimo interesse. Afirmar que o consentimento é a única base legal é a pegadinha recorrente, pois ele é somente uma delas.
Questão 4, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A multa simples aplicável pela autoridade nacional à pessoa jurídica de direito privado é limitada, por infração, a:
1. A)
  R$ 50 milhões
2. B)
  R$ 5 milhões
3. C)
  R$ 100 mil
4. D)
  R$ 500 milhões
5. E)
  R$ 1 bilhão
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 52, II, fixa a multa simples em até 2% do faturamento no Brasil no último exercício, excluídos tributos, com limite de R$ 50 milhões por infração. R$ 5 milhões e R$ 500 milhões apenas deslocam a casa decimal do valor correto.
Questão 5, Banco do Brasil, Múltipla escolha
O incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular deve ser comunicado pelo controlador:
1. A)
  somente ao Ministério Público
2. B)
  apenas ao operador
3. C)
  somente em caso de condenação judicial
4. D)
  à autoridade nacional e ao titular
5. E)
  apenas ao Banco Central
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 48 obriga o controlador a comunicar à autoridade nacional e ao titular o incidente que possa acarretar risco ou dano relevante. Comunicar apenas ao Banco Central é tentador em contexto bancário, mas não atende aos destinatários que a LGPD indica.

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