Questão de LGPD: Lei 13.709/2018
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Sobre as bases legais para tratamento de dados pessoais, é correto afirmar que:
- A)
o consentimento é a única base legal admitida
- B)
bancos estão dispensados da LGPD
- C)
o legítimo interesse foi vedado
- D)
o tratamento é proibido em contratos
- E)
a proteção do crédito é hipótese legal de tratamento
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 7º, X, traz a proteção do crédito como hipótese legal de tratamento, ao lado de obrigação legal, execução de contrato e legítimo interesse. Afirmar que o consentimento é a única base legal é a pegadinha recorrente, pois ele é somente uma delas.
- A)
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Ver todasQuestão 4A multa simples aplicável pela autoridade nacional à pessoa jurídica de direito privado é limitada, por infração, a:
Questão 5O incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular deve ser comunicado pelo controlador:
Questão 6Na LGPD, o canal de comunicação entre controlador, titulares e Autoridade Nacional é o:
Questão 7Para a LGPD, o consentimento é a manifestação:
Questão 8Dado anonimizado, segundo a LGPD, é aquele que:
Questão 9Entre os direitos do titular previstos no art. 18 da LGPD, está: