Questão de Sigilo bancário: LC 105/2001
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Autoridades fiscais podem examinar registros de instituições financeiras quando:
- A)
desejarem, sem condição
- B)
o gerente autorizar verbalmente
- C)
houver denúncia anônima
- D)
o contribuinte for pessoa jurídica
- E)
houver processo administrativo ou procedimento fiscal em curso e o exame for indispensável
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 6º exige dois requisitos cumulativos: processo administrativo ou procedimento fiscal em curso e exame considerado indispensável. Dispensa-se ordem judicial, mas não essas condições, de modo que o exame à vontade da autoridade, sem qualquer requisito, é incompatível com a lei.
- A)
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Ver todasQuestão 4As informações do art. 5º enviadas à administração tributária:
Questão 5A comissão de inquérito administrativo contra servidor, para obter dados sigilosos, precisa de:
Questão 6As empresas de fomento comercial (factoring), quanto ao sigilo previsto na LC 105/2001:
Questão 7Entre as entidades a seguir, considera-se instituição financeira para os efeitos da LC 105/2001:
Questão 8A quebra de sigilo, para apuração de ilícito, pode ser decretada:
Questão 9Quem omite, retarda injustificadamente ou presta falsamente as informações requeridas nos termos da LC 105/2001 sujeita-se a: